CNJ afasta Marcelo Bretas por conduta na Lava Jato no Rio: entenda a decisão
CNJ decide aposentar Marcelo Bretas por conduta na Lava Jato
O ambiente do Judiciário brasileiro ficou em ebulição com a decisão do CNJ de aposentar, de forma compulsória, o juiz federal Marcelo Bretas. Conhecido por liderar a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Bretas foi alvo de três procedimentos disciplinares que apontaram falhas graves em sua atuação à frente dos processos contra figuras poderosas do cenário político e empresarial fluminense.
Bretas já estava suspenso de suas funções desde fevereiro de 2023, mas agora a decisão foi unânime: ele não volta mais à ativa e terá direito apenas ao salário proporcional ao tempo de serviço. O Conselho analisou denúncias que incluem pressões feitas sobre investigados, encaminhamento inadequado de acordos de colaboração e até negociação de penas, algo que não cabe a juízes, segundo a regulamentação vigente.
As denúncias que sustentaram a condenação partiram de três fontes de peso: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ex-corregedor do próprio CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes. O caso aberto a pedido da OAB teve voto expressivo: 13 conselheiros contra Bretas e apenas 2 a favor. Já no processo instaurado após a representação de Salomão, todos os presentes concordaram com a punição. A pressão era grande desde que vieram à tona relatos de investigados sentindo-se coagidos e prejudicados por interferências diretas do próprio magistrado em seus processos e nos acordos firmados com o Ministério Público Federal.
Reações, bastidores e os próximos passos da defesa
A defesa do juiz Bretas não engoliu a decisão e já sinalizou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles afirmam que o CNJ ignorou provas relevantes, incluindo depoimentos e manifestações do próprio Ministério Público Federal que, segundo eles, inocentariam o magistrado em alguns dos pontos levantados. Esse embate promete render novos capítulos – especialmente porque decisões do CNJ, embora raramente revertidas, têm impacto direto na imagem dos juízes atingidos.
O caso Bretas tem peso simbólico e concreto. Ele foi o rosto da Lava Jato no Rio, responsável pela condenação de nomes como o ex-governador Sérgio Cabral. Os desdobramentos desse afastamento trazem, para muitos, um sinal de alerta: existe limite para a atuação de juízes nas grandes operações, mesmo quando envolvem o combate à corrupção. Por outro lado, defensores de Bretas alegam que ele está sendo punido por ‘atacar o sistema’ e que há interesses políticos por trás dessa cassação.
Enquanto a aposentadoria compulsória não é inédita no Judiciário, é sempre polêmica – especialmente quando envolve personagens que se tornaram conhecidos ao grande público. Agora, resta acompanhar o desdobramento no STF e o impacto dessa decisão no futuro das investigações e nas expectativas em torno da atuação judicial no país.