TSE condena Cláudio Castro e fecha portas para 2026
Segunda-feira não foi exatamente um dia bom para o ex-governador. Em sessão do Tribunal Superior EleitoralBrasília, marcada para a tarde, o plenário decidiu condenar Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro. O veredito é severo: oito anos de inelegibilidade, o que significa que ele nem cogitará disputar nenhum cargo público até 2030. O cenário político mudou drasticamente em poucas horas.
A estratégia da renúncia nas vésperas
O detalhe é que Castro já havia se despedido do governo na segunda-feira anterior, dia 23 de março. Ele cumpriu a lei da desincompatibilização, que obriga quem quer concorrer a deixar o cargo seis meses antes das eleições. Ou seja, ele tinha o caminho aberto para ser pré-candidato ao Senado. Mas aí veio o golpe. A decisão do TSE, tomada por cinco votos contra dois, derrubou essa esperança. Agora, mesmo sem ter assumido o mandato senatorial, ele não pode se candidatar. É um beco sem saída eleitoral.
Turns out a lógica dele era clara: sair do governo agora para garantir a elegibilidade depois. O tribunal viu de forma diferente. Ao votar pela cassação, os ministros consideraram que a conduta eleitoral contaminava qualquer tentativa de voltar à ativa pública tão cedo. O ex-governador anunciou que vai recorrer, mas o efeito imediato já está lá.
Números que mostram o esquema
Aqui a coisa fica técnica, mas importante entender como funcionava. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Castro contratou 27.665 funcionários temporários sem autorização legal. O custo? Algo em torno de R$ 248 milhões apenas com esses contratos. Algumas fontes chegam a reportar gastos de R$ 519 milhões só no primeiro semestre de 2022. Esses servidores atuavam, na prática, como cabos eleitorais. Não havia necessidade administrativa real; o motivo era estritamente eleitoral.
As contratações ocorreram majoritariamente na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A ideia era descentralizar recursos para entidades desconectadas da administração direta do estado. Os juízes do TSE, incluindo os ministros Estela Aranha e Cármen Lúcia, viram isso como prova cabal de abuso de poder econômico. Eles leram depoimentos sobre coerção de servidores para participar de eventos políticos. Eram pessoas que tinham medo de perder o emprego se não apoiassem o governador.
Outros nomes na mira da justiça
Castro não ficou sozinho na lama. O julgamento estendeu a punição a outros envolvidos no esquema. Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, também ganhou inelegibilidade até 2030. O mesmo vale para Rodrigo da Silva Bacellar, deputado estadual do União. Para Bacellar, tem um agravante: o TSE pediu a retotalização dos votos. Se aprovado no recurso final, ele perde a cadeira na Assembleia Legislativa.
Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha teve sorte, ou melhor, a defesa dele funcionou parcialmente. O tribunal decidiu que ele beneficiou do esquema, mas não mandou nele. Por isso, foi condenado, mas sem a inelegibilidade. O ministro André Mendonça sugeriu ainda que o Ministério Público do Rio investigue os gestores da UERJ mais a fundo. Parece que a teia de corrupção vai além do que se imaginava inicialmente.
Impacto nas eleições de outubro
O que isso muda para o Rio de Janeiro? Sim, muita gente ligava a imagem de Castro aos próximos pleitos. Com a inelegibilidade, o Partido Liberal (PL) perde um nome forte. O plano de campanha, que deveria focar na chapa majoritária, agora precisa se reestruturar completamente. O próprio Casto prometeu entrar com recurso, tentando reverter a decisão no Supremo ou manter a inelegibilidade apenas até que o processo termine. Mas a regra geral é de que as medidas cautelares mantêm a punição até trânsito em julgado, ou seja, durante a eleição de 2026, ele provavelmente ficará fora.
Histórico do Caso
Vale lembrar que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já tinha absolvido Castro em maio de 2024. Naquela altura, a corte local achou que faltavam provas. O MP Eleitoral recorreu, junto com uma coligação liderada pelo ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL). Foi esse recurso que sobiu ao TSE e gerou o revés hoje. Mostra como as instâncias superiores podem ter visões distintas sobre os mesmos fatos.
Perguntas Frequentes
Cláudio Castro pode recorrer da decisão?
Sim, o ex-governador já comunicou que apresentará recursos judiciais. No entanto, enquanto o processo corre, a inelegibilidade permanece válida para os efeitos práticos da disputa eleitoral imediata.
O que acontece com os funcionários contratados irregularmente?
O TSE determinou a investigação de gestores, mas não ordenou demissão sumária imediata no texto inicial. Os servidores devem passar por auditoria para verificar se cumpriram função pública ou se eram apenas figurantes da campanha.
Isso afeta a possibilidade dele tentar a presidência?
Definitivamente sim. A inelegibilidade impede candidatura a qualquer cargo eletivo, inclusive Presidência da República, até o prazo expirar em 2030. O bloqueio é generalizado.
Quem foram os ministros a favor da condenação?
A maioria votou por Condessa. Entre eles estão Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia e Floriano de Azevedo Marques, que apontaram falta de justificativa técnica para as contratações.
Por que o ex-governador renunciou em 23 de março?
A data obedecia à Lei da Desincompatibilização. Ele precisava abrir mão do cargo seis meses antes da eleição para poder concorrer ao Senado. A manobra não funcionou devido à sanção eletroral.